O
Compliance Office assegura o cumprimento das normas internas do
banco, das leis e actos normativos emitidos pelas autoridades
competentes bem assim as melhores práticas internacionais na
actividade bancária.
No
exercício da sua actividade, o Compliance Office, monitora o
cumprimento dos normativos pelas diversas áreas do banco, com vista a
garantia do seu cumprimento bem como aferir o conhecimento dos mesmos
pelos colaboradores. Os normativos são disponibilizados na intranet e
um programa recorrente de treinamento é realizado a nível do banco.
No
ordenamento jurídico de Moçambique foi publicada a Lei n.º 7/2002,
publicado no Boletim da Republica (BR) nº7, de 13 de Fevereiro, que
estabelece o regime jurídico de prevenção e repressão da utilização
do sistema financeiro para pratica de actos de branqueamento de
capitais, bens, produtos ou direitos provenientes de actividade
criminosas, e regulamentado pelo Decreto nº37, publicado no BR n.º
37, de 8 de Setembro de 2004. Esta legislação foi introduzida nas
instituições financeiras através do Aviso do Governador do Banco de
Moçambique n.º 1/GBM/03, de 26 de Fevereiro. O banco reconhece a
validade das recomendações do Group d´Action Financiere/Financial
Action Task Force (GAFI/FAFT) sobre a prevenção do sistema financeiro
para efeitos de branqueamento de capitais, emitidas em 1990 bem como
a sua actualização, em 2001, com a inclusão do combate ao
financiamento do terrorismo. A legislação e as recomendações acima
referidas foram transcritas para os normativos do bancos.
O
cumprimento das melhores práticas internacionais em matéria de Know Your Customer (KYC) edue diligence envolveu a
instalação de filtros com vistas à detenção de operações de entidades
sujeitas a embargos ou sanções internacionais e transacções em
dinheiro de montante único ou parciais que atinjam os 441 salários
mínimos sujeitos á verificação, nos termos das lei.
O
programa de treinamento dos colaboradores do banco, em matéria de
Compliance, é transversal ao banco e sua associada (Seguradora) e
cobre todas as áreas de negocio.
